Na app "O Senhorio", tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados, conforme previsto na nossa Política de Privacidade e na legislação de protecção de dados aplicável (Lei de Protecção de Dados de Angola, RGPD e LGPD).
Como solicitar a eliminação dos seus dados
Opção 1 — Directamente na app
- Abra a app O Senhorio e inicie sessão na sua conta.
- Aceda a Perfil → Definições → Conta.
- Seleccione "Eliminar conta e dados" e confirme o pedido.
Opção 2 — Por e-mail
- Envie um e-mail para support@osenhorio.app com o assunto "Pedido de Eliminação de Dados".
- Indique o e-mail ou número de telefone associado à sua conta, para verificação de identidade.
- Receberá a confirmação da conclusão do processo no prazo máximo de 15 dias úteis.
Se tiver iniciado sessão na app através de um fornecedor externo (por exemplo, Facebook Login), pode igualmente apresentar o pedido por qualquer uma das vias acima — o resultado é o mesmo: a eliminação da sua conta e dos dados associados.
Porque recolhemos os seus dados
No âmbito da plataforma, os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para tornar possível e seguro o serviço de arrendamento que presta ou utiliza:
- Verificação de identidade — para proteger senhorios e inquilinos contra fraudes, burlas e anúncios falsos;
- Publicação e gestão de imóveis — os dados dos imóveis (fotos, morada, descrições) são necessários para criar e apresentar os anúncios;
- Contratos digitais — a identificação das partes é legalmente necessária para a criação e assinatura de contratos de arrendamento válidos;
- Pagamentos e cauções — o registo das transacções garante comprovativos e histórico financeiro para ambas as partes;
- Comunicação — o chat, as notificações e os alertas de renda dependem dos dados de contacto;
- Obrigações legais — determinados dados são exigidos pelas leis fiscais e de combate à fraude nas jurisdições onde operamos.
Os detalhes completos sobre finalidades, partilha e prazos de conservação estão na nossa Política de Privacidade.
O que é eliminado
- Dados de identificação pessoal (nome, data de nascimento, documentos de identidade);
- Dados de contacto (morada, e-mail, números de telefone);
- Fotografias de perfil e conteúdo publicado associado à conta;
- Histórico de pesquisas, favoritos, alertas e preferências;
- Mensagens e histórico de conversação na plataforma;
- Dados técnicos e de utilização associados à sua conta.
O que pode ser conservado temporariamente
Alguns dados podem ser conservados após o pedido de eliminação, exclusivamente quando exigido por lei, nomeadamente:
- Dados financeiros e de transacções — conservados pelo período exigido pelas obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis;
- Dados contratuais — contratos de arrendamento assinados digitalmente, pelo prazo legal de conservação de documentos;
- Registos necessários à prevenção de fraude ou ao exercício de direitos em processos judiciais em curso.
Findos os prazos legais de conservação, estes dados são eliminados de forma definitiva, com métodos técnicos que impedem o seu restauro.
Os pedidos de eliminação são processados no prazo máximo de 15 dias úteis, prorrogável apenas mediante justificação expressa. Para questões sobre protecção de dados, pode também contactar o nosso Encarregado de Protecção de Dados: dpo@osenhorio.app.
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