Política de Privacidade da App "O Senhorio"

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

1.1. A Aquedis LLC, doravante designada por "a empresa", "nós" ou "nosso", operadora da app "O Senhorio", está comprometida com a protecção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, incluindo senhorios (proprietários de imóveis) e inquilinos.

1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as operações realizadas através da app "O Senhorio", disponível na Google Play Store e na Apple App Store, bem como a todos os serviços prestados pela empresa.

1.3. A nossa política cumpre as leis de protecção de dados aplicáveis nas jurisdições onde operamos, incluindo o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Lei Geral de Protecção de Dados brasileira (LGPD), a Lei de Protecção de Dados de Angola e demais legislação relevante.

1.4. Este documento descreve as directrizes e procedimentos relativos à recolha, utilização, partilha e protecção dos seus dados pessoais, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados e a forma de os exercer.

1.5. Ao utilizar a app "O Senhorio", concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, autorizando a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui estabelecidas.

1.6. A empresa compromete-se a manter esta política actualizada e em conformidade com a legislação em vigor, realizando revisões periódicas para garantir que as suas práticas estão alinhadas com os padrões de protecção de dados.

1.7. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Utilização da app e deve ser lida e interpretada em conjunto com esse documento.

1.8. Quaisquer questões ou preocupações relativas a esta Política de Privacidade podem ser dirigidas aos nossos canais oficiais de apoio, conforme indicado na secção de Contacto.

1.9. A empresa reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão actualizada na app. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente o seu conteúdo.

1.10. Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos por meios online e offline, incluindo informação fornecida através da app, formulários físicos, contactos telefónicos e outros canais de comunicação com a empresa.

2. Informação que Recolhemos

2.1. Informação fornecida voluntariamente

A empresa recolhe e trata dados pessoais que fornece voluntariamente ao utilizar os nossos serviços, incluindo dados de identificação pessoal como nome, data de nascimento, número de identificação e documentos de identidade. Recolhemos também informação de contacto necessária à comunicação, incluindo morada de residência, e-mail e números de telefone. Para fins de publicação e gestão de imóveis, tratamos informação sobre os imóveis, incluindo morada, fotografias, vídeos, descrições e comodidades disponíveis. Qualquer informação adicional que opte por partilhar connosco será tratada com o mesmo nível de protecção e confidencialidade.

2.2. Informação recolhida automaticamente

Durante a sua navegação na app, recolhemos automaticamente dados técnicos, incluindo endereço IP, tipo e versão de browser, sistema operativo e informação do dispositivo. Registamos dados sobre a sua interacção com a app, incluindo páginas visitadas, tempo despendido e padrões de navegação, com o objectivo de melhorar os nossos serviços.

2.3. Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação e guardar as suas preferências, incluindo dados de login e escolhas de apresentação. Os cookies de login são válidos por dois dias e os cookies de preferências de ecrã permanecem por um ano. Ao seleccionar a opção "Lembrar-me", a sua informação de login será retida por duas semanas. Podem ser utilizados cookies adicionais para funcionalidades específicas da app, como edição de conteúdo, com um período de validade pré-determinado.

2.4. Conteúdo incorporado

A app pode incluir conteúdo incorporado de outras plataformas, que pode recolher dados sobre si de acordo com as respectivas políticas de privacidade. A interacção com conteúdo incorporado está sujeita aos termos e políticas dos sites de origem. A empresa não é responsável pelas práticas de recolha e tratamento de dados de sites de terceiros cujo conteúdo esteja incorporado na nossa plataforma.

3. Como Utilizamos a Sua Informação

3.1. Publicação e gestão de imóveis

Utilizamos a informação recolhida para registar, editar e gerir os imóveis publicados na app, garantindo a exactidão e actualização da informação disponível.

3.2. Mediação financeira

Os dados pessoais e financeiros são utilizados para processar pagamentos de renda, cauções e outras transacções financeiras relacionadas com o arrendamento, garantindo segurança e transparência nas operações.

3.3. Gestão de contratos

A informação é utilizada para criar, assinar digitalmente e gerir contratos de arrendamento, com cláusulas personalizáveis e em conformidade com as leis aplicáveis.

3.4. Comunicação

Utilizamos os dados de contacto para enviar notificações, actualizações e informação relevante sobre a utilização da app, incluindo alertas de pagamentos, renovações de contrato e novidades da plataforma.

3.5. Melhoria do serviço

A informação recolhida é utilizada para melhorar continuamente os nossos serviços, incluindo a optimização de funcionalidades e o desenvolvimento de novas soluções para senhorios e inquilinos.

3.6. Conformidade legal

O tratamento de dados pessoais é realizado para cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao sector do arrendamento imobiliário em cada jurisdição onde operamos.

3.7. Segurança e prevenção de fraude

Utilizamos a informação para proteger os nossos direitos legais e prevenir a utilização indevida dos nossos serviços, incluindo a detecção e prevenção de fraudes.

4. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

4.1. Prestadores de serviços

A Aquedis LLC pode partilhar os seus dados pessoais com prestadores de serviços que apoiam as nossas operações, como processadores de pagamentos, serviços de alojamento e suporte técnico, sob rigorosos padrões de segurança e confidencialidade.

4.2. Autoridades legais

A informação pessoal pode ser partilhada com entidades governamentais, reguladoras ou outros terceiros quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

4.3. Parceiros de negócio

Em caso de fusões, aquisições ou reorganizações empresariais, os dados pessoais podem ser transferidos como parte da transacção, mantendo as mesmas garantias de protecção estabelecidas nesta política.

4.4. Partilha internacional

As transferências internacionais de dados pessoais apenas ocorrerão numa das seguintes condições: para países ou organizações que assegurem um nível adequado de protecção de dados; mediante garantias adequadas de cumprimento dos princípios de protecção de dados; com o consentimento específico do titular dos dados; ou quando necessário para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais.

5. Por Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados

5.1. Dados do utilizador

Conservamos os dados pessoais enquanto a sua conta estiver activa ou conforme necessário para a prestação dos serviços. Para utilizadores inactivos, os dados serão conservados por um período adicional de 2 anos para eventual retoma de utilização, salvo se o titular dos dados solicitar expressamente a eliminação.

5.2. Dados financeiros

Os dados financeiros são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo prazos de conservação fiscal e contabilística.

5.3. Eliminação de dados

Os dados serão eliminados após o fim do período de conservação, com recurso a métodos técnicos adequados que garantam a impossibilidade de restauro, excepto quando necessário ao cumprimento de obrigações legais. Consulte a página Eliminação de Dados do Utilizador para saber como solicitar a eliminação.

6. Os Seus Direitos Sobre os Seus Dados

6.1. Direito de acesso

O titular dos dados pode solicitar um ficheiro com todos os dados pessoais que a empresa detém sobre si, incluindo a confirmação da existência de tratamento e a respectiva finalidade.

6.2. Direito de rectificação

O titular dos dados pode solicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados sobre si.

6.3. Direito ao apagamento

Os dados pessoais podem ser eliminados a pedido do titular, com excepção dos dados que a empresa esteja obrigada a conservar por lei ou regulamento.

6.4. Direito à portabilidade dos dados

O titular dos dados pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços, respeitados os segredos comercial e industrial.

6.5. Direito de oposição

O titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que o tratamento não constitua um requisito legal ou contratual.

6.6. Direito de retirada do consentimento

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento, mediante declaração expressa do titular dos dados.

6.7. Direito à informação

O titular dos dados tem direito a informação clara e completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as entidades com as quais a empresa partilha dados.

6.8. Direito à não discriminação

O exercício de qualquer um dos direitos previstos nesta política não resultará em qualquer forma de discriminação ou prejuízo para o titular dos dados.

6.9. Direito de revisão

O titular dos dados pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afectem os seus interesses.

6.10. Prazo de resposta

O prazo de resposta aos pedidos será de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificação expressa.

7. Segurança dos Dados

7.1. Medidas de segurança

A Aquedis LLC implementa medidas de segurança técnicas e organizativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação e destruição acidental ou ilícita.

7.2. Encriptação

A nossa infra-estrutura tecnológica utiliza sistemas avançados de encriptação para proteger os dados em trânsito e em repouso, garantindo a confidencialidade da informação armazenada.

7.3. Acesso controlado

O acesso aos dados pessoais é estritamente controlado e limitado aos colaboradores que necessitam da informação para o desempenho das suas funções, com recurso a autenticação multi-factor.

7.4. Auditorias e testes

A empresa realiza auditorias de segurança regulares e testes de vulnerabilidade aos seus sistemas para identificar e corrigir potenciais riscos para a segurança dos dados.

7.5. Plano de continuidade de negócio

Mantemos planos de continuidade de negócio e procedimentos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em situações de emergência.

8. Alterações a Esta Política

8.1. Modificações

A Aquedis LLC reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com o objectivo de cumprir novos requisitos legais ou regulamentares ou de melhorar as práticas de protecção de dados.

8.2. Notificação

A versão mais recente desta política estará sempre disponível na nossa app, acompanhada da data da última actualização. É da responsabilidade do utilizador rever periodicamente o seu conteúdo. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através de notificações na app e/ou e-mail.

8.3. Aceitação

A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações a esta política constitui aceitação tácita das modificações efectuadas.

9. Contacto

Aquedis LLC · 5442 Ventura Blvd., Ste 201-784, Sherman Oaks, CA 91403, EUA